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18 de Setembro de 2019

Tipo Penal.

Classificação do tipo penal.

Matheus Scalco, Advogado
Publicado por Matheus Scalco
há 4 meses

Buscando paz social e manutenção da ordem pública, o Direito Penal estabelece determinadas condutas que estão proibidas de serem praticadas por seus tutelados. Neste aspecto, o termo "tipicidade" demonstra a relação entre um comportamento (comissivo/omissivo) e o texto propriamente escrito na norma incriminadora (e frisa-se que esta mencionada norma incriminadora, nem sempre será o Código Penal).

Espécies da Tipicidade:

a) Tipicidade imediata: quando a conduta é verificada por um único tipo penal (por exemplo: homicídio consumado - art. 121 do Código Penal);

b) Tipicidade mediata: quando a adequação da conduta ao texto incriminador depende da combinação de um tipo especial e uma norma existente na parte geral do Código Penal (por exemplo: homicídio tentado - art. 121, cumulado com artigo 14, II do Código Penal);

c) Tipicidade Formal: quando há simples adequação entre o fato concreto praticado pelo agente e o texto propriamente escrito na legislação incriminadora - resumidamente, quando o agente pratica a conduta descrita no texto incriminador;

d) Tipicidade Material: não basta a simples adequação típica formal (como anteriormente), sendo indispensável a comprovação de efetiva lesão/risco ao bem jurídico tutelado. Aqui encontra-se respaldo para aplicação do princípio da insignificância, sendo certo que sua utilização decorre do ponto em que, apesar de uma conduta formalmente típica (conduta proibida pela Lei incriminadora), não se percebe uma conduta materialmente típica (não há lesão/risco substancial ao bem jurídico tutelado), concluindo que a prática não detém ofensividade suficiente para ser considerada crime.

e) Tipicidade Conglobante: Seguindo a doutrina de Zaffaroni, registra-se a a aplicabilidade da "antinormatividade", que engloba a excludente de ilicitude/antijuridicidade. Não basta a tipicidade formal da conduta, deve também existir a tipicidade conglobante, ou seja, a existência de antijuridicidade/ilicitude, tendo em vista que, se a conduta é amparada por uma causa excludente de ilicitude (legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade ou exercício regular de um direito), não há que se falar em crime por inexistência da tipicidade material - falta efetiva violação ao bem jurídico tutelado.

FONTE: Pós-graduação em direito penal e processual penal da Escola Brasileira de Direito - EBRADI, aula: Tipicidade, ano 2019.

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